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DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR - 18 DE NOVEMBRO
Veja na integra tudo sobre essa notícia.
Os conselheiros tutelares são representantes da sociedade civil que agem sempre que os direitos de crianças e adolescentes estão sendo ameaçados ou violados pela sociedade, pelo Estado, pelos pais ou responsáveis ou pela própria conduta. 👧🏾👩🏻👶🏼
Dentre suas atribuições está o encaminhamento de denúncias ao Ministério Público; a imposição de medidas protetivas, como o acolhimento institucional; e a requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social e segurança, direcionados a crianças e adolescentes.
Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. ✅
Eles são órgãos autônomos, permanentes que integram a administração pública municipal.