Fotógrafa: Camila Godoy
Fotógrafa: Camila Godoy
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A Secretaria Municipal de Fazenda é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, execução e controle das atividades relativas à arrecadação das receitas municipais, execução da despesa, administração financeira, contábil, fiscal e tributária do Município, competindo-lhe especialmente:

·         Propor políticas e diretrizes relativas às áreas tributária, fiscal, de administração financeira e contábil, considerando a defesa dos interesses econômicos do Município, especialmente aqueles que afetam o desempenho da receita;

·         Planejar, coordenar, executar e controlar as atividades relativas à sua área de atuação, em consonância com a legislação pertinente e as políticas fiscal e tributária do Município;

·         Atuar, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, na elaboração das diretrizes orçamentárias, na definição de objetivos concernentes à política municipal de desenvolvimento e na efetivação dos planos desta decorrentes;

·         Cumprir e fazer cumprir as normas legais que disciplinam a arrecadação da receita e a realização da despesa pública;

·         Promover o aprimoramento e a atualização permanente das legislações tributária e financeira do Município;

·         Promover, acompanhar, executar e avaliar a aplicação dos recursos orçamentários e financeiros da Prefeitura, bem como exercer a supervisão junto a outros órgãos que recebam recursos do Tesouro Municipal;

·         Conduzir, promover, examinar e negociar empréstimos, financiamentos ou quaisquer outras espécies de obrigações contratadas;

·         Promover a revisão, em instância administrativa, do crédito tributário constituído e questionado pelo contribuinte;

·         Administrar a dívida pública municipal.

 

SEDE

Endereço: Rua Benedito Valadares  40, Centro (prédio da Prefeitura)

Telefone: (33) 3412-2505

Funcionamento: de 2ª a 6ª, de 12 às 17 h

E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Secretário: Geraldo Afonso da Silva