Fotógrafa: Camila Godoy
Fotógrafa: Camila Godoy
Fotógrafa: Camila Godoy

A Secretaria Municipal de Educação é o órgão de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades do Município relacionadas com o ensino, com a cultura, o esporte e o lazer, competindo-lhe especialmente:

 

·         Elaborar e propor a política municipal de educação, com a colaboração do Conselho Municipal de Educação;

·         Oferecer a educação básica, com prioridade para a educação infantil e o ensino fundamental, e as modalidades de educação especial e educação de jovens e adultos;

·         Desenvolver e coordenar a implementação de políticas destinadas ao apoio, acompanhamento e supervisão das atividades do Sistema Municipal de Ensino;

·         Desenvolver projetos e atividades de apoio ao educando como merenda escolar, transporte escolar e programas e projetos para a cidadania;

·         Monitorar, em articulação com a Secretaria Municipal da Fazenda, a gestão orçamentária e financeira dos recursos da educação, especialmente a aplicação das receitas tributárias vinculadas, as receitas do Fundo de Manutenção de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), das transferências constitucionais, receitas do salário educação e outras previstas em lei;

·         Recensear a população escolarizável a ser atendida na educação infantil e no ensino fundamental, inclusive jovens e adultos;

·         Realizar, em integração com o Poder Público Estadual, o cadastramento anual da demanda a ser atendida na educação básica.

·         elaborar e propor a política municipal de cultura, em colaboração com o Conselho Municipal de Cultura;

·         Elaborar e propor as políticas municipais de esportes e lazer em colaboração com o Conselho Municipal de Esportes;

·         Elaborar e propor a política municipal de preservação do patrimônio histórico em colaboração com o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico;

·         Elaborar e executar planos, programas e projetos objetivando estimular e desenvolver as atividades de cultura, esportes e lazer no Município;

·           Elaborar e executar planos, programas e projetos voltados para a preservação do patrimônio histórico do Município;

·           Gerir os recursos creditados na conta do Fundo de Fomento Cultural com o apoio das estruturas das Secretarias Municipais de Administração e de Fazenda;

·           Administrar os estabelecimentos culturais e esportivos mantidos pelo Município;

 

SEDE

Endereço: Rua Benedito Valadares  40 - Anexo

Telefone: (33) 3412-1390 / 1511

Funcionamento: de 2ª a 6ª, de 12 às 18h

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SecretáriaNilza Gonçalves Corrêa

Departamento de Ensino – DE

Endereço: Sede da SEMEC

Chefe de Departamento: Elisete Maria Mota

Telefone: (33) 3412-1390 / 1500

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Departamento de Transporte – DT

Endereço: Sede da SEMEC

Chefe de Departamento: Renato Generoso Falcão

Telefone: (33) 3412-1980 / 1500

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Departamento de Esporte – DE

Endereço: Sede da SEMEC

Chefe de Departamento: Expedito Mariano dos Santos Filho

Telefone: (33) 3412-1390 / 1500

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